Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso dos sites da WebSite.com.br e a contratação dos seus serviços de criação, hospedagem e manutenção de sites por assinatura mensal. Leia com atenção antes de contratar. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
1. Quem somos e definições
1.1 Os serviços são prestados por T R Lopes Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 12.060.915/0001-71 (“WebSite.com.br”), com endereço na Tv. Herbert, 26 - Passo das Pedras, Gravataí - RS, CEP 94035-210, e site https://website.com.br/.
1.2 A WebSite.com.br atende clientes em todo o Brasil. O atendimento é feito por tickets na Área do Cliente e pelos canais digitais oficiais. O canal oficial de contato, inclusive para assuntos sobre estes Termos, é o e-mail [email protected].
1.3 Neste documento, Cliente é a pessoa ou empresa que contrata os serviços; Plano é o conjunto de serviços e limites escolhido pelo Cliente; Proposta é o documento que define o escopo, os prazos e os valores do Site Personalizado ou de um serviço adicional; e solicitação simples de alteração é o pedido definido na seção 5.
2. Natureza da contratação
2.1 A assinatura mensal reúne, nos limites do plano contratado: o desenvolvimento ou a configuração inicial do site; a hospedagem, com certificado SSL; a manutenção técnica; e as solicitações simples de alteração incluídas no plano.
2.2 Serviços que não fazem parte do plano, como os listados no item 3.5, são serviços adicionais. Eles são orçados e cobrados à parte e só são executados depois que o Cliente aprova o orçamento.
2.3 O escopo efetivamente contratado é o do plano escolhido e, quando houver, o da proposta comercial aceita pelo Cliente. Se houver divergência, prevalece o documento mais específico: primeiro a proposta aceita, depois a descrição do plano vigente na contratação e, por último, estes Termos, sempre nos limites da lei.
2.4 A assinatura é uma prestação continuada de serviços. Ela não representa a compra definitiva do site nem a transferência automática de todos os arquivos, componentes e licenças usados nele. Os direitos sobre cada tipo de material seguem a seção 9.
2.5 Cada site é planejado e desenvolvido para o Cliente, conforme o plano contratado e as informações que ele fornece.
3. Planos
3.1 Site Essencial: uma landing page, ou seja, uma página única com o conteúdo organizado em seções (não é um site de várias páginas); layout responsivo; botão de WhatsApp e formulário, conforme o escopo contratado; hospedagem, certificado SSL e manutenção técnica; e-mails profissionais com o domínio da empresa, com até 1 GB de armazenamento total compartilhado entre as caixas de e-mail; uma solicitação simples de alteração por mês; e até duas rodadas de ajustes na criação inicial. Não inclui blog, loja virtual, páginas internas adicionais nem funcionalidades avançadas.
3.2 Site Profissional: até cinco páginas institucionais; layout responsivo; botão de WhatsApp e formulário de contato; hospedagem, certificado SSL e manutenção técnica; e-mails profissionais com o domínio da empresa, com até 5 GB de armazenamento total compartilhado entre as caixas de e-mail; até três solicitações simples de alteração por mês; e até duas rodadas de ajustes na criação inicial. Não inclui blog, loja virtual, integrações avançadas nem páginas além do limite, salvo previsão expressa na oferta contratada.
3.3 Site Personalizado: contratado exclusivamente mediante solicitação de proposta; não está disponível para contratação direta pelo formulário de pedidos. Escopo, estrutura, recursos, limites de alteração, espaço de e-mail e valor são definidos em proposta comercial individual, conforme a necessidade do projeto. Pode incluir loja virtual e integrações quando expressamente previstas na proposta, que deve especificar, conforme o caso, catálogo, carrinho, meios de pagamento, frete, importação de produtos, integrações, manutenção e limites de alterações. O valor inicial do plano não inclui uma loja virtual completa.
3.4 Valores: as mensalidades são de R$ 129,90 no Site Essencial, R$ 179,90 no Site Profissional e a partir de R$ 249,90 no Site Personalizado, cujo valor final depende do escopo definido na proposta. Vale o valor informado na página de planos ou na proposta no momento da contratação. Não há taxa de implantação.
3.5 Não estão incluídos na mensalidade, salvo previsão no plano ou na proposta: redesign ou reconstrução do site; páginas além do limite do plano; novas funcionalidades e integrações avançadas; cadastro de produtos em grande volume; operação diária de loja virtual, como pedidos, estoque e atendimento a compradores; produção de conteúdo; e gestão de campanhas e de publicidade.
4. Contratação, criação e aprovação
4.1 Os planos Site Essencial e Site Profissional são contratados diretamente pelo site, no formulário de pedidos da Área do Cliente da WebSite.com.br. O Site Personalizado depende de proposta formal, que define o escopo, o preço, as condições e, quando aplicáveis, os prazos específicos do projeto. O aceite da proposta deve ser documentado por escrito e associado ao pedido do Cliente na Área do Cliente. Ao contratar, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e, se representar uma empresa, que tem poderes para contratar em nome dela. A data e os dados da contratação e do aceite podem ser registrados para fins de comprovação.
4.2 A criação do site segue estas etapas: (a) o Cliente realiza a contratação, e o pagamento é confirmado; (b) o Cliente envia o briefing do site, com o domínio que será usado e as informações do projeto; (c) o Cliente envia os materiais necessários, como textos, imagens, logotipo, dados de contato e acessos; (d) a WebSite.com.br analisa as informações recebidas e, se necessário, solicita complementações; (e) a WebSite.com.br valida o briefing e os materiais; (f) a produção começa somente depois da validação do briefing e do recebimento dos materiais necessários. O Cliente tem até 30 (trinta) dias, contados da contratação, para enviar o briefing e os materiais necessários. A falta de envio nesse prazo não cancela automaticamente a assinatura: nesse caso, a WebSite.com.br entra em contato com o Cliente para entender a situação e buscar viabilizar o envio. A concessão de prazo adicional é avaliada caso a caso e não é garantida.
4.3 Nos planos Site Essencial e Site Profissional, a primeira versão do site é apresentada em até 7 (sete) dias úteis, contados do início da produção definido no item 4.2. Enquanto o briefing não estiver validado ou faltarem informações ou materiais necessários, esse prazo não começa a contar. No Site Personalizado, o prazo é definido na proposta.
4.4 O Cliente recebe a primeira versão para aprovação. Nos planos Site Essencial e Site Profissional, estão incluídas 2 (duas) rodadas de ajustes sobre a versão apresentada, sem custo adicional, dentro do escopo do plano contratado. Cada rodada deve reunir, em um único envio, todas as solicitações de ajuste do Cliente. Uma terceira rodada, ou solicitações fora do escopo contratado, podem ser objeto de orçamento adicional. No Site Personalizado, vale o número de rodadas previsto na proposta. A execução de qualquer serviço adicional depende de orçamento e de aprovação prévia do Cliente.
4.5 A aprovação do site pelo Cliente deve ser registrada por meio verificável, preferencialmente por ticket na Área do Cliente ou por e-mail. Depois da aprovação, o site é publicado no domínio contratado. Pedidos feitos depois da publicação seguem as regras da seção 5.
5. Solicitações de alteração
5.1 Depois da publicação, o Cliente pode enviar solicitações simples de alteração dentro do limite mensal do plano: uma por mês no Site Essencial, até três por mês no Site Profissional e conforme a proposta no Site Personalizado. As solicitações são enviadas pelos canais de atendimento indicados no item 1.2.
5.2 Solicitação simples é uma mudança limitada em textos, imagens ou informações comerciais que já existem no site, sem alteração significativa da sua estrutura. Por exemplo: atualizar telefone, endereço ou horário; corrigir um texto; substituir uma imagem já utilizada.
5.3 Não são solicitações simples, e podem ser orçados à parte: criação de páginas novas; redesign ou reconstrução; mudanças estruturais relevantes; novas funcionalidades; integrações complexas; expansão significativa de catálogo; e serviços fora do escopo contratado.
5.4 O prazo de primeira resposta do suporte, previsto no item 12.3, também se aplica às solicitações de alteração. Esse prazo não corresponde ao prazo de conclusão da alteração.
5.5 A correção de defeitos comprovadamente causados pela WebSite.com.br não consome o limite mensal de solicitações. No Site Personalizado, prevalece o escopo expresso na proposta aceita, nos limites da lei.
6. Mensalidade e pagamento
6.1 A contratação é mensal, sem taxa de implantação, sem prazo mínimo de permanência e sem multa por cancelamento.
6.2 A primeira mensalidade é cobrada no momento da contratação, e a vigência da assinatura começa depois da confirmação desse primeiro pagamento. As mensalidades seguintes são cobradas de forma recorrente, a cada mês, conforme o ciclo da assinatura, contado a partir da data de contratação, enquanto a assinatura estiver ativa.
6.3 O pagamento é feito exclusivamente por assinatura mensal recorrente pelo PayPal. Ao contratar, o Cliente autoriza no PayPal a cobrança recorrente da mensalidade, a cada ciclo mensal previsto no item 6.2, enquanto a assinatura estiver ativa.
6.4 Os valores vigentes, as faturas e o histórico de pagamentos podem ser consultados na Área do Cliente. O meio de pagamento usado na assinatura é gerenciado no PayPal, conforme as condições do PayPal.
6.5 Custos de terceiros, como registro e renovação de domínio, licenças específicas e tarifas de meios de pagamento de lojas virtuais, não fazem parte da mensalidade, salvo previsão no plano ou na proposta, e são informados ao Cliente antes da contratação do item correspondente.
6.6 Cobrança não aprovada ou em atraso: quando a cobrança de uma mensalidade não for aprovada ou a fatura não for paga no vencimento, a WebSite.com.br avisa o Cliente. O Cliente tem 7 (sete) dias corridos de tolerância, contados do vencimento, para regularizar o pagamento, e durante esse período o serviço permanece ativo. Depois de 7 (sete) dias corridos de atraso sem regularização, a WebSite.com.br pode suspender temporariamente o serviço. Depois da confirmação do pagamento, o serviço é reativado automaticamente. Se o pagamento não for regularizado em até 90 (noventa) dias corridos, contados do vencimento, o serviço pode ser encerrado, aplicando-se os itens 7.6 a 7.9.
6.7 O valor da mensalidade pode ser reajustado anualmente pela variação do IPCA acumulada nos 12 (doze) meses anteriores, com comunicação prévia ao Cliente. Como não há permanência mínima, o Cliente pode cancelar antes de o novo valor entrar em vigor. Cobranças indevidas podem ser contestadas pelos canais de atendimento e, quando confirmadas, são corrigidas ou devolvidas.
6.8 O PayPal é um prestador de serviços de pagamento independente da WebSite.com.br. O uso do PayPal está sujeito aos termos e condições e à política de privacidade do próprio PayPal, aceitos pelo Cliente diretamente com ele.
7. Cancelamento, reembolso e encerramento
7.1 Cancelamento da assinatura: a assinatura não tem fidelidade nem prazo mínimo de permanência, e o Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa. A solicitação é feita normalmente pela opção de cancelamento do serviço na Área do Cliente. Em situações excepcionais, a equipe da WebSite.com.br pode receber a solicitação por outro canal e registrar o cancelamento manualmente na Área do Cliente. Em todos os casos, o pedido fica registrado e vinculado ao serviço contratado.
7.2 Efeito do cancelamento: o formulário de cancelamento da Área do Cliente apresenta duas opções para o momento do encerramento: “Imediato”, que aparece selecionada por padrão, e “Fim do período de faturamento”. Na opção “Fim do período de faturamento”, o site permanece ativo até o último dia do período já pago; ao fim desse período, o serviço é encerrado e não são geradas novas cobranças recorrentes. Na opção “Imediato”, o serviço é encerrado no processamento automático seguinte dos pedidos de cancelamento, que normalmente ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas, e deixa de ser prestado antes do fim do período já pago. Nos cancelamentos comuns, em qualquer das duas opções, não há reembolso proporcional dos dias restantes do período já pago. Se, no momento do cancelamento, já tiver sido emitida uma fatura de renovação ainda não paga, essa fatura será cancelada. Se a fatura de renovação já tiver sido paga, aplica-se a regra do período pago prevista neste item, respeitadas a garantia comercial de 30 dias do item 7.5 e as normas legais aplicáveis. As regras deste item não restringem a garantia comercial de 30 dias do item 7.5, o direito de arrependimento do item 7.4 e do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nem outros direitos legalmente aplicáveis.
7.3 Continuam devidos os valores já vencidos até a data de efeito do cancelamento e os serviços adicionais já executados a pedido do Cliente.
7.4 Direito de arrependimento: quando o Cliente for consumidor e a contratação ocorrer fora de estabelecimento comercial, como pela internet, ele pode desistir em até 7 dias, contados da contratação, com a devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7.5 Garantia comercial de 30 dias: nos primeiros 30 (trinta) dias contados da contratação, o Cliente pode solicitar o reembolso integral dos valores pagos pela assinatura do site, sem precisar apresentar justificativa. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento indicados no item 1.2. Quando o Cliente tiver solicitado o registro de um domínio, o custo efetivamente pago ao registrador pode ser tratado separadamente do valor da assinatura, desde que esse custo tenha sido informado claramente ao Cliente antes da contratação, conforme o item 8.4. Essa garantia é oferecida pela WebSite.com.br em caráter adicional e não substitui, não limita e não reduz o direito de arrependimento previsto no item 7.4 e no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nem outros direitos legalmente aplicáveis.
7.6 Com o fim da assinatura, deixam de ser prestadas a hospedagem, a manutenção técnica e as solicitações de alteração, e o site deixa de ser hospedado pela WebSite.com.br.
7.7 O domínio registrado em nome do Cliente continua sendo dele, e a sua renovação continua sendo responsabilidade do Cliente, conforme a seção 8.
7.8 O Cliente pode solicitar a exportação dos arquivos e do banco de dados do site, conforme os itens 7.9 e 9.4.
7.9 Depois do encerramento, a WebSite.com.br mantém uma cópia do site por 30 (trinta) dias. Durante esse período, o Cliente pode solicitar a exportação dos arquivos e do banco de dados do site, conforme a seção 9. Depois desse prazo, a cópia pode ser excluída, ressalvadas as obrigações legais de guarda. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O Cliente deve trocar as senhas dos acessos que forneceu à WebSite.com.br.
8. Domínio
8.1 O domínio do site é registrado em nome do Cliente. O Cliente pode usar um domínio próprio, que já possua, ou solicitar o registro de um novo domínio. O domínio a ser usado é informado depois da contratação, no briefing do site.
8.2 Cabe ao Cliente manter os dados de registro do domínio atualizados e providenciar a sua renovação no prazo, pois a renovação do domínio é de responsabilidade do Cliente.
8.3 Quando o Cliente solicitar o registro do domínio por meio da WebSite.com.br, o domínio é registrado em nome do Cliente, e os custos de registro e de renovação são informados antes da contratação. A WebSite.com.br atua com autorização do Cliente e somente para prestar os serviços contratados. A transferência do domínio é viabilizada mediante solicitação do Cliente e segue os procedimentos e os requisitos do registrador.
8.4 Quando o Cliente solicitar o registro de um domínio, o custo efetivamente pago ao registrador pode ser tratado separadamente do valor da assinatura, inclusive na garantia comercial do item 7.5, desde que tenha sido informado claramente ao Cliente antes da contratação. Essa distinção não restringe o direito de arrependimento previsto no item 7.4 e no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor nem outros direitos legalmente aplicáveis.
8.5 O domínio registrado em nome do Cliente não é retido pela WebSite.com.br como forma de cobrança.
9. Conteúdos, propriedade intelectual e transferência dos arquivos
9.1 Textos, imagens, logotipos, marcas e demais materiais fornecidos pelo Cliente continuam pertencendo a ele, respeitados os direitos de terceiros, inclusive depois do cancelamento. O Cliente autoriza a WebSite.com.br a usá-los somente para prestar os serviços contratados. Esses materiais não são retidos como forma de cobrança.
9.2 A WebSite.com.br mantém os direitos sobre as suas ferramentas, métodos, estruturas-base, modelos, componentes próprios e elementos reutilizáveis empregados no site. Durante a vigência da assinatura, o Cliente tem o direito de uso do site, conforme estes Termos e, quando houver, a proposta aceita. Estes Termos não implicam cessão integral nem exclusividade sobre componentes reutilizáveis ou licenciados. A WebSite.com.br não reivindica a propriedade de materiais que pertencem ao Cliente ou a terceiros.
9.3 Plugins, fontes, imagens, temas e demais componentes de terceiros usados no site permanecem sujeitos às licenças dos seus autores, que devem ser respeitadas.
9.4 Durante o período de guarda previsto no item 7.9, o Cliente pode solicitar a exportação dos arquivos e do banco de dados do site. A exportação básica é feita sem custo, mediante solicitação. Serviços adicionais, como migração, reinstalação, configuração em outro ambiente ou suporte técnico, podem ser orçados separadamente e só são executados com aprovação prévia do Cliente.
9.5 A exportação está sujeita a limites técnicos e às licenças de terceiros, e a WebSite.com.br não garante a compatibilidade dos arquivos exportados com qualquer outro ambiente de hospedagem. Componentes que dependem de licenças ou de serviços contratados pela WebSite.com.br podem não ser transferíveis; nesse caso, o Cliente pode precisar contratar licenças próprias.
9.6 A marca WebSite.com.br e os sistemas da T R Lopes Tecnologia não podem ser usados sem autorização.
10. Uso aceitável
10.1 Se houver violação desta seção ou da lei, a WebSite.com.br avisa o Cliente e indica o motivo, para que ele regularize a situação. Em casos graves ou urgentes, como conteúdo ilícito, código malicioso, envio de spam ou risco a terceiros, o conteúdo afetado ou o site podem ser suspensos imediatamente, com comunicação ao Cliente.
10.2 Não use os serviços para enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas, nem para gerar tráfego ou consumo de recursos incompatível com o uso normal do plano, a ponto de prejudicar o serviço de outros clientes.
10.3 Os recursos de hospedagem, como espaço em disco, processamento e transferência de dados, não são ilimitados e devem ser usados de forma compatível com o uso normal do plano, conforme o item 10.2.
10.4 É estritamente proibido publicar ou armazenar nos serviços:
10.4.1 conteúdo que envolva exploração ou abuso sexual de crianças ou adolescentes;
10.4.2 violações dos direitos de propriedade intelectual;
10.4.3 compra ou venda ilegal de armas e drogas;
10.4.4 distribuição ou cópia não autorizada de software protegido por direitos autorais, ou de arquivos de áudio e vídeo sem os direitos de distribuição;
10.4.5 conteúdo que insulte ou menospreze a honra, a dignidade ou a reputação comercial de terceiros, ou que os discrimine por qualquer motivo;
10.4.6 informações fraudulentas;
10.4.7 conteúdo destinado a invadir sistemas, quebrar proteções de software ou distribuir software pirata.
10.5 Também se aplicam as políticas de uso aceitável dos fornecedores de infraestrutura utilizados na prestação dos serviços.
11. Hospedagem, manutenção e disponibilidade
11.1 A hospedagem mantém o site publicado durante a assinatura, com certificado SSL.
11.2 A manutenção técnica abrange as atualizações do sistema e dos componentes do site e a correção de defeitos técnicos, nos limites do plano. Ela não inclui novas funcionalidades nem alterações de conteúdo além das solicitações previstas no plano.
11.3 Disponibilidade: a WebSite.com.br adota como meta comercial a disponibilidade de 99,5% ao mês para a hospedagem do site. Essa meta não prevê créditos nem compensações financeiras, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
11.4 Manutenções programadas que possam interromper o serviço são comunicadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais, necessárias para proteger o serviço ou os dados, podem ocorrer sem aviso prévio.
11.5 Não são atribuíveis à WebSite.com.br as indisponibilidades causadas por falhas na conexão ou nos equipamentos do visitante ou do Cliente, por alterações feitas pelo Cliente ou por terceiros autorizados por ele, ou por caso fortuito ou força maior. Serviços de terceiros integrados ao site, como meios de pagamento, cálculo de frete, chat e ferramentas de análise, funcionam conforme as condições dos seus fornecedores.
11.6 Cópias de segurança: a infraestrutura de hospedagem conta com rotinas de cópia de segurança, que abrangem os arquivos e os bancos de dados. A frequência e o tempo de guarda dessas cópias seguem as rotinas da infraestrutura e podem variar, e não há garantia de restauração de um ponto específico. A restauração, quando necessária, pode ser solicitada pelos canais de atendimento. Recomendamos que o Cliente mantenha também uma cópia própria dos materiais que fornece.
11.7 A WebSite.com.br adota medidas técnicas razoáveis de segurança. Nenhuma medida elimina totalmente o risco de falhas ou de ataques.
12. Suporte
12.1 O suporte atende dúvidas e problemas técnicos relacionados aos serviços contratados por tickets na Área do Cliente e pelos canais digitais oficiais indicados no item 1.2.
12.2 Pedidos de novas funcionalidades ou de alterações seguem os itens 3.5 e a seção 5.
12.3 O prazo de primeira resposta do suporte é de até 2 (dois) dias úteis. Esse prazo não corresponde ao prazo de solução definitiva, que depende da natureza da solicitação.
12.4 A WebSite.com.br pode encerrar solicitações abusivas ou ofensivas e, após aviso, restringir o uso de um canal de atendimento por quem o utilizar dessa forma, sem prejuízo dos serviços contratados.
13. Responsabilidades
13.1 O Cliente é responsável por: fornecer informações verdadeiras e atualizadas; ter o direito de usar os materiais que envia; enviar materiais e aprovações nos prazos combinados; o conteúdo que publicar ou pedir para publicar; guardar com segurança os seus acessos e senhas; e cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, inclusive a de proteção de dados em relação aos dados que o seu site coletar.
13.2 Na loja virtual, a operação do comércio é do Cliente: produtos, preços, estoque, ofertas, entregas, trocas, atendimento aos compradores e cumprimento da legislação de defesa do consumidor e fiscal. A WebSite.com.br não é parte das vendas feitas pelo Cliente.
13.3 A WebSite.com.br é responsável por: prestar os serviços conforme o plano e a proposta; informar o Cliente sobre o andamento da criação; usar os materiais, as informações e os acessos recebidos somente para prestar os serviços, mantendo-os em sigilo; e corrigir os defeitos técnicos que causar.
13.4 Nada nestes Termos afasta direitos ou responsabilidades previstos em lei, inclusive no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
14. Privacidade e dados pessoais
14.1 O tratamento de dados pessoais pela WebSite.com.br é descrito na Política de Privacidade.
14.2 Quando o site do Cliente coleta dados de visitantes ou compradores, o Cliente é o controlador desses dados e deve manter a sua própria política de privacidade. Ao hospedar ou manter o site, a WebSite.com.br trata esses dados em nome do Cliente, conforme as instruções dele e apenas para prestar os serviços contratados.
14.3 Os sites da WebSite.com.br usam cookies e tecnologias semelhantes para funcionar e para medir a audiência, conforme a seção 6 da Política de Privacidade. Estes Termos não autorizam o uso desses dados para outras finalidades.
15. Alterações, lei aplicável e foro
15.1 Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página. Mudanças relevantes são comunicadas aos Clientes por e-mail antes de entrarem em vigor. Como não há permanência mínima, o Cliente que não concordar pode cancelar a assinatura sem multa.
15.2 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando o Cliente for consumidor, aplicam-se as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Gravataí – RS.
15.3 Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor.